Cartórios: digitalizar documentos é obrigatório no Paraná

  
Cartórios do Paraná: Como atender a normativa CNJ nº 09, de 07.03.2013

Desde 2013 os cartórios já contavam com Resolução nº 09 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a digitalização nos cartórios e tabeliães, tendo em vista acontecimentos decorrentes de acidentes naturais ou criminais, que acarretaram na destruição de documentos, demandando a restauração dos livros.

Bom, o que nem todo mundo sabe é que essa recomendação agora é obrigatória. Em outubro de 2020 a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná publicou o Ofício-Circular nº 139/2020 que define a finalização dos trabalhos até abril de 2021.

Isso mesmo, os cartórios do Paraná precisam digitalizar seus livros até abril desse ano e alocar toda essa documentação seguindo o Provimento CNJ nº 74/2018, que resolve, entre outros:


   Backup em Nuvem

Backup em Nuvem

Os livros e atos eletrônicos deverão ser arquivados mediante cópia de segurança de dados digitais em estrutura de armazenamento em nuvem em intervalos não superiores a 24 horas.

Sistema Redundante

Sistema Redundante

Os meios de armazenamento deverão contar com recursos que detectam, mascaram e toleram falhas no sistema.

Rastreabilidade

Rastreabilidade

O sistema informatizado deverá ter trilha de auditoria própria que permita a identificação do responsável pela confecção ou por eventual modificação dos atos, bem como da data e hora de efetivação.

Restrição por Níveis de Acesso

Restrição por Níveis de Acesso

O titular delegatário ou o interino/interventor, os escreventes, os prepostos e os colaboradores do serviço notarial e de registro devem possuir formas de autenticação, além de usuário e senha associados aos perfis pessoais com permissões distintas, de acordo com a função.

Trabalheira, né?

Nem tanto, afinal tratam-se de documentos que precisam continuar contando com a autenticidade e credibilidade que eles merecem e que os Cartórios sempre deram. O que muda é a tecnologia que apoia os documentos no mundo digitalizado de agora.

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