Qual impacto de não atender às normas do MEC?

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O assunto que está tomando conta nas instituições de ensino superior, são as normas instituídas pelo MEC que obrigam as mesmas a aderirem à secretaria acadêmica digital.

Esse projeto é um universo novo para quase todas instituições, e está gerando correria nas secretarias acadêmicas, pois o prazo estipulado está acabando. Apesar desse assunto estar em alta e ser tratado com tanta urgência, você sabe qual a consequência de não cumprir essas exigências?

Caso a instituição não esteja cumprindo alguma exigência no momento da auditoria, o Ministério da Educação tem poder para revogar o credenciamento da instituição e, consequentemente o reconhecimento dos cursos.

Para sua instituição não se preocupar com isso, atente-se aos 3 pontos fundamentas dispostos na Portaria 315 de abril de 2018.

  • Determina a digitalização e guarda de TODO O ACERVO ACADÊMICO dos alunos ativos e inativos da instituição;

Aconselha-se que este projeto seja realizado por alguém da instituição, ou que seja acompanhado por algum membro da organização, devido ao sigilo e cuidado necessário com o manuseio dos arquivos.

  • Menciona que o sistema a ser utilizado para atendimento da norma, deve gerenciar eletronicamente os documentos. Diferente de um repositório comum e do sistema acadêmico, um sistema GED permite que todas as informações sejam administradas e compartilhadas posteriormente e, principalmente, que garanta a integridade, a autenticidade e o valor jurídico do documento.
  • Também foi estipulado o prazo de cumprimento dessa norma. Tudo isso deve ser atendido até ABRIL DE 2020. Não houve nenhum indício ou menção na alteração desta data. Se sua instituição ainda não iniciou os trabalhos, corre que o tempo está acabando.

O maior pesadelo de todas as instituições de ensino superior privadas do Brasil, é perder o credenciamento e, consequentemente, a competência para oferecer cursos presenciais ou EAD.

Se sua instituição ainda não iniciou o processo de digitalização do acervo para a secretaria acadêmica digital para atender ao MEC, aconselho que você dê total atenção para este projeto o quanto antes, devido à todas as exigências existentes. Inicialmente parece ser um processo simples, porém, o cuidado necessário prolonga o tempo de execução da tarefa.

Precisa de ajuda com o assunto? Pode chamar a gente, temos conhecimento no assunto e a ferramenta necessária para atender sua demanda!

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