Por que é importante o cidadão consultar o Diário Oficial Eletrônico do Município?
28 de junho de 2017 No Comments Inovação,Segurança Michele Regina Neinas

Quando você não faz conta do que é da sua conta, paga a conta. Esta frase divulgada pelo Observatório Social do Brasil exemplifica a importância do controle social diante das ações dos entes públicos, através do Diário Oficial Eletrônico.

Todo cidadão tem direito ao acesso a informação do município em que vive. Mas também é obrigação do cidadão buscar essas informações. Elas estão facilmente acessíveis nas publicações oficias que a administração da sua cidade tem obrigação em divulgar.

Neste âmbito surge o Diário Oficial Eletrônico, previsto na Lei Federal 8.666/1993 para publicação dos atos do poder executivo e legislativo local. Por meio desse serviço, qualquer cidadão pode consultar e imprimir informações como: leis, decretos, resoluções, portarias, atos públicos, entre outras ações.

Para que serve o Diário Oficial Eletrônico?

O Diário oficial eletrônico é como um jornal digital que comunica os cidadãos sobre leis, decretos, instruções normativas, atos de interesse da administração pública, editais e avisos. Porém no meio eletrônico há várias vantagens, como por exemplo o sistema de buscas. Ele está disponível o tempo todo e principalmente, é grátis a todos os usuários.

O Diário oficial eletrônico serve como um veículo de comunicação gerenciado pelo próprio órgão público. Utilizado por Prefeitura, Câmara de Vereadores e Consórcios municipais. Sendo assim, no momento em que uma lei for sancionada, ou algum ato oficial relevante acontecer, os órgãos públicos são obrigados a tornar visível para o cidadão.

Desta maneira se torna fácil saber o que acontece em seu município, basta acessar o Diário Oficial Eletrônico. Fique bem informado e fiscalize as ações da administração pública.

Mas como consultar o Diário Oficial Eletrônico do seu município?

Buscando o site do município, você pode encontrar o link para o Diário Oficial Eletrônico.  Muitos municípios utilizam a ferramenta de publicações E-atos, garantindo facilidade ao acesso do cidadão as informações importantes de seu município. Em alguns segundos, você terá acesso ao Diário Oficial de uma forma muito simples, podendo consultar por data, por número da edição ou conteúdo da publicação.

Imagem do Site do Município de Marmeleiro-PR.

 

 

 

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